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Trabalhadores vão ter direito de dois saques do PIS/Pasep

O abono salarial, ou como também é conhecido PIS / PASEP, fazem parte de programas trabalhistas que beneficiam aos trabalhadores que recebem salários abaixo de dois salários mínimos. Para saber quem tem direito ao recebimento de um abono salarial (PIS/PASEP), continue lendo este post e não perca a chance de receber também!

O abono salarial, é um programa governamental criado, para auxiliar na renda doméstica dos trabalhadores.

Hoje se tornando uma grande ajuda para aqueles que recebem menos de dois salários mínimos mensalmente, o que corresponde a maioria dos brasileiros.

O que é o Abono Salarial?

O abono salarial se divide entre PIS e PASEP, sendo esses diferentes em alguns pontos.

Ambos são programas criados pelo Governo Nacional para criar uma forma de maior poder de compra dos trabalhadores que recebem menos de 2 (dois) salários mínimos mensalmente.

Veja a abaixo, as diferenças entre os tipos de abono salarial:

  • O PASEP é pago pelo Banco do Brasil e é destinado a funcionários do setor público;
  • O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e é destinado a trabalhadores do ramo da iniciativa privada.

Lembrando, que para estar apto ao recebimento de ambos os benefícios, o trabalhador deve estar cadastrado a pelo menos 5 anos no programa e ter trabalhado no ano anterior, além de receber mensalmente até 2 salários mínimos.

Quem tem direito a receber o Abono Salarial?

Para saber se você tem ou não o direito de receber seu abono salarial, precisa ficar atento para ver se está enquadrado em certos fatores fundamentais para poder ter acesso ao programa do benefício do abono salarial.

Veja abaixo, quais são os requisitos para ter direito ao abono salarial:

  • O trabalhador necessita ter feito o cadastro no PIS/PASEP (abono salarial) há mais de 5 anos;
  • Ter no ano base anterior recebido remuneração salarial máxima de 2 salários mínimos mensais durante seu tempo empregado;
  • Ter no ano base anterior trabalhado por pelo menos 30 dias com carteira assinada, mesmo que o restante do ano, não tenha trabalhado de carteira assinada;
  • A empresa ou órgão público que o empregou, precisa ter entregue o seu nome na relação dos funcionários (RAIS) entregue ao ministério do Trabalho.

Se você estiver dentro de todos esses parâmetros listados acima, você pode ter o direito de recebimento do seu abono salarial.

Calendário do Abano Salarial

No caso do abono salarial, como já dito acima, ele se divide em 2 programas o PIS e o PASEP, veja abaixo tabelas que mostram o pagamento e datas de recebimento e prazo final para saque:

Calendário PIS

Veja abaixo, a tabela atualizada com as datas de recebimento, crédito em conta e prazo de saque do calendário PIS:

Nascido em ​Recebem a partir de ​Crédito em conta
​Julho ​25/07/2019 ​​23/07/2019​
​Agosto ​15/08/2019 ​​13/08/2019​
​Setembro ​19/09/2019 ​​17/09/2019​
​Outubro ​17/10/2019 ​​15/10/2019​
​Novembro ​14/11/2019 ​12/11/2019
​Dezembro ​12/12/2019 ​​10/12/2019
​Janeiro ​​
​​16/0​1/2020
14/01/2020
​Fevereiro
​Março ​​13/02/2020 ​ ​
​​11/02/2020
​Abril
​Maio ​​19/03/2020​​ 17/03/2020

Calendário PASEP

Veja abaixo o calendário com datas de recebimento e prazo final do pagamento do seu abono salarial PASEP:

Calendário PASEP Banco do Brasil (ATUALIZADO)
Calendário de pagamento PASEP para saques no Banco do Brasil:
Final do PASEP: Podem Sacar em: Podem sacar até:
0 25.07.2021 30.06.2022
1 15.08.2021 30.06.2022
2 19.09.2021 30.06.2022
3 17.10.2021 30.06.2022
4 14.11.2021 30.06.2022
5 16.01.2022 30.06.2022
6 e 7 13.02.2022 30.06.2022
8 e 9 19.03.2022 30.06.2022

*Datas estimadas de acordo com anos anteriores. Não se trata do calendário oficial.

Novas regras do abono salarial

No ultimo Governo do PT, o partido tentou fazer algumas alterações nas regras gerais do abono salarial, o que resultou em grande preocupação por parte dos trabalhadores.

Porém, o novo projeto de regras foi votado e recusado, sendo assim as regras para o abono salarial Caixa PIS 2022 continuam as mesmas.

Veja abaixo, quais são essas regras:

  • O trabalhador precisa ter cadastro no PIS/PASEP há mais de 5 anos;
  • Deve ter trabalhado por pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano anterior ao recebimento do benefício;
  • A renda mensal do trabalhador tem que ter sido inferior a 2 salários mínimos por mês no ano passado;
  • A empresa precisa ter entregue a RAIS em dia, informando o trabalhador ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Valor do abono salarial

O valor do recebimento do abono salarial 2022, é o mesmo em relação ao cálculo que ambos passam para determinar quanto o trabalhador irá ganhar.

Muito do que muda de um abono para outro, é se o trabalhador é de empresa privada ou de um órgão público. Estas diferenças, não mudam muito, apenas os seguintes detalhes:

  • O valor do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal;
  • O PASEP é pago pelo Banco do Brasil.

Lembrando que o cálculo de ambos os benefícios são feitos com base nos meses trabalhados no ano anterior.

Veja a tabela abaixo com o cálculo dos valores:

Meses trabalhados (dias) Valor Abono
1 (30 a 44) R$ 88,00
2 (45 a 74) R$ 175,00
3 (75 a 104) R$ 262,00
4 (105 a 134) R$ 349,00
5 (135 a 164) R$ 436,00
6 (165 a 194) R$ 523,00
7 (195 a 224) R$ 610,00
8 (225 a 254) R$ 697,00
9 (255 a 284) R$ 784,00
10 (285 a 314) R$ 871,00
11 (315 a 344) R$ 958,00
12 (345 a 365) R$ 1.045,00

Com essa tabela em mãos, o trabalhador poderá já de antemão, saber o quanto receberá do seu abono salarial.

Como sacar o pagamento do Abono Salarial?

Para sacar o seu abono salarial, basta ir até um correspondente bancário do banco que fará o pagamento, com o cartão cidadão e identidade.

Podendo ser os seguintes correspondentes bancários:

  • Caixas Eletrônicos da Caixa Econômica Federal;
  • Lotéricas;
  • Correspondentes Caixa Aqui;
  • Banco do Brasil (PASEP).

Se não possui o cartão cidadão, o trabalhador deve ir até uma agência com um documento oficial com foto e fazer o saque normalmente, já podendo também, criar o seu próprio cartão cidadão.

O auxílio emergencial vai continuar em 2022? Veja previsão!

O auxílio emergencial foi uma alternativa lançada pelo governo federal durante o ano de 2020 como forma de amenizar todo o prejuízo provocado pela crise do coronavírus em todo o mundo. No Brasil milhares de famílias perderam seus entes queridos, ficaram impossibilitados de trabalharem ou acabaram perdendo o emprego provocando assim grandes dificuldades financeiras nesse período.

Com o objetivo de auxiliar a população menos favorecida e que foram diretamente atingidos pela pandemia surgiu a distribuição do auxílio emergencial.

Quem tem direito ao benefício?

Esse benefício financeiro foi concedido aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados para que enfrentassem a crise com uma proteção financeira emergencial. Pessoas que pertençam a famílias cuja renda mensal por pessoa não ultrapassa o valor de meio salário-mínimo ou que a renda familiar total não passe de três salários-mínimos também se enquadram na parcela dos beneficiários, sendo assim as pessoas que estão no cadastro do Bolsa Família tiveram esse direito garantido também.

Mudanças provocadas pelo auxílio emergencial

Com o pagamento do auxílio bancos e casas lotéricas tiveram seus horários modificados e uma rotina mais intensa do que antes. Alguns bancos começaram a abrir aos sábados com horários para atendimento exclusivo para o auxílio e durante a semana também tiveram ajustes para que seu atendimento fosse melhor distribuído atendendo de forma eficiente e segura toda a população.

Devido a todo o congestionamento e para evitar que um grande número de pessoas se desloque aos estabelecimentos o governo investiu na utilização do próprio aplicativo exclusivo para o auxilio para facilitar todo o sistema de utilização e transferência desse benefício. O valor que fica depositado nas contas digitais dos beneficiários podem ser sacados de acordo com o calendário de pagamento que se baseia pela data de nascimento dos mesmos, mas devido as datas disponíveis para o saque a preferencia para o uso das contas digitais prevalece já que a utilização do dinheiro pode ser feita sem demora.

O auxílio tem previsão de continuar para o ano de 2022?

Durante todos esses meses de isolamento social e mudanças na rotina o auxílio emergencial ajudou milhares de pessoas durante essa situação de emergência e incertezas financeira, foram nove meses de pagamento do benefício e uma grande dúvida sobre a continuidade desse pagamento rodeia a cabeça de seus beneficiários.

Um estudo sobre a continuidade desse pagamento é feito pelo governo federal com o ministro da economia que acompanham a situação da pandemia e o que é esperado para o próximo ano. O controle do número de transmissão do vírus e o início da campanha da vacinação são pontos fundamentais que vão decidir o futuro desse benefício. Com o descontrole do vírus medidas de controle deverão voltar a serem implementadas e assim será necessário a continuidade do auxílio, caso contrário sua permanência poderá ser suspensa.

Levando em consideração a suspensão do pagamento e os beneficiários que atualmente recebem o auxilio algumas pessoas voltarão a ficar desassistidas pelo governo, mas no caso dos cidadãos que recebem o Bolsa Família ainda vão ter a garantia do pagamento do Saldo Bolsa Família em 2022, e para os demais casos projetos sociais do governo para o próximo ano prometem auxiliar para que não fiquem desamparados.

Bolsa Família Bloqueado

Beneficiários do Bolsa Família recebem, mensalmente, uma ajuda de custo do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social, para complementar a renda familiar. No entanto, algumas famílias acabam se deparando com o Bolsa Família Bloqueado 2022, deixando de receber os valores previstos.

O benefício financeiro depende de uma série de condições relacionada ao perfil familiar. Por isso, problemas nos dados cadastrais podem resultar no bloqueio do Bolsa Família, suspensão e, até mesmo, no cancelamento.

Assim, é importante estar atento às regras cadastrais definidas pelo Programa e conhecer os procedimentos necessários para liberar o calendário Bolsa Família em caso de bloqueio ou suspensão.

CAUSAS DO BOLSA FAMÍLIA BLOQUEADO 2022

O Bolsa Família conta com uma base de dados formulada pelo Cadastro Único. Esse cadastro é atualizado com a ajuda dos municípios brasileiros, que mantém unidades especializadas para assistência social.

Desta forma, é comum que as equipes assistenciais realizem mapeamento das áreas mais carentes do município. Com ele, cadastram as famílias de baixa renda que, enquadradas nas condições do Bolsa Família, passam a ter direito ao benefício. As famílias também podem procurar as unidades municipais por conta própria para realizar o cadastro.

Assim, como o benefício depende do CadÚnico, qualquer erro cadastral ou ausência de informação pode resultar no Bolsa Família Bloqueado 2022.

Além disso, nos casos em que o benefício esteja prestes a ser bloqueado ou suspenso, o Governo Federal encaminha uma carta ao endereço da família informando as irregularidades identificadas e o que deve ser feito para a regularização. Caso nenhuma notificação seja encaminhada, a saída é buscar atendimento na gestão do Bolsa Família o quanto antes.

Entre os relatos mais comuns de bloqueio do Bolsa Família, dois motivos principais podem ser listados.

ANÁLISE DA RENDA FAMILIAR

O Programa Bolsa Família 2 define como condição principal para acesso ao benefício o perfil financeiro da família. Assim, a obtenção do benefício só é válida para famílias cuja renda não ultrapasse R$ 178 por pessoa ou, nos casos de extrema pobreza, que não ultrapasse R$ 89,01 por pessoa.

Por isso, para evitar fraudes na concessão do benefício, o Governo Federal pode solicitar a averiguação da renda per capita das famílias cadastradas. A medida pode resultar no bloqueio temporário do benefício.

Para a liberação do Bolsa Família Bloqueado, é necessário que o responsável familiar se dirija até o CRAS do município para fazer a atualização cadastral.

Porém, é importante lembrar que se um dos membros da família conquistar um emprego e a renda aumente, a família pode ser desenquadrada do perfil de beneficiário.

VERIFICAÇÃO DA FREQUÊNCIA ESCOLAR

A frequência escolar é um ponto muito importante para a concessão do benefício. Trata-se, principalmente, de uma condição que busca evitar a evasão escolar de crianças e adolescentes. Este fator é monitorado com a ajuda das escolas, que mantém um registro da frequência escolar dos alunos beneficiados pelo Programa.

No entanto, se a frequência escolar for menor do que a exigida, o benefício pode ser bloqueado e até suspenso.

FREQUÊNCIA ESCOLAR PARA O BOLSA FAMÍLIA:

  • Frequência mínima de 85% para crianças entre 6 e 15 anos;
  • Frequência mínima de 75% para adolescentes entre 16 e 17 anos.

No entanto, até que o benefício seja bloqueado ou suspenso por este motivo, algumas advertências são encaminhadas para a família. Na primeira vez em que houver problemas com frequência escolar, a família é advertida. Na segunda vez, o benefício pode ser bloqueado por um mês. O valor bloqueado só poderá ser sacado no mês seguinte.

Já a partir da terceira ocorrência, o benefício é suspenso por dois meses. O mesmo acontece na quarta ocorrência. Nestes dois casos, entretanto, a família não poderá sacar os valores bloqueados. Neste sentido, a partir da quinta ocorrência, o benefício é cancelado definitivamente.

Tendo em vista as penalidades causadas pelo descumprimento à frequência escolar dos estudantes, a famílias devem estar atentas e acompanhar o dia a dia estudantil sempre que possível.

No caso de faltas justificadas, é necessário apresentar a justificativa na coordenação da instituição de ensino. Isso pode valer para casos de ida ao médico ou doença, por exemplo, evitando que as faltas sejam computadas.

Assim, com o Bolsa Família Bloqueado, é necessário solicitar um atestado de frequência junto à escola. Esse atestado deve ser apresentado no CRAS ou no setor responsável pela gestão do benefício o município para que ocorra a liberação.

OUTRAS CAUSAS PARA O BLOQUEIO DO BOLSA FAMÍLIA

  • Família mudou de endereço, mas não fez a atualização cadastral;
  • Averiguação cadastral dos dados informados;
  • Mudanças na composição familiar não foram informadas ao Cadastro Único, como nascimento de bebê, divórcio, casamento, óbito, etc.;
  • Descumprimento aos requisitos de vacinação e saúde de crianças até 7 anos;
  • Gestante que não faz o pré-natal como requerido pelo programa;
  • Descumprimento a chamadas de saúde por mulheres entre 14 e 44 anos.

Em todos os casos de Bolsa Família 2022, o responsável familiar deve ir até a unidade de gestão do benefício. Lá, é possível saber qual foi o motivo exato que levou ao bloqueio. A partir da informação, é preciso que o responsável entregue uma carta que explique por que o bloqueio foi um erro ou engano.

Assim, a partir da contestação do bloqueio, o pedido de liberação é encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Social. Ele será responsável por avaliar o pedido e, durante a avaliação, a família pode receber a visita de uma equipe técnica para validação final.

ALERTAS SOBRE BOLSA FAMÍLIA BLOQUEADO 2022

Sempre que há algum problema relacionado ao cadastro ou ao pagamento, o Programa Bolsa Família insere alertas nos extratos de cada família. Esses alertas são cruciais para garantir que o responsável familiar adote as medidas necessárias para evitar bloqueios e suspensões. Portanto, é importante estar atento às informações exibidas no extrato do benefício.

RECEBIMENTO DOS VALORES BLOQUEADOS

Nos casos em que o Bolsa Família é Bloqueado, as famílias podem realizar o saque normalmente no mês seguinte, após a liberação. No entanto, se o benefício for suspenso, a família perde o direito às parcelas durante o período de suspensão.

Por isso, é importante observar sempre a necessidade de atualização cadastral. Isso evita problemas diversos, como ter o Bolsa Família Bloqueado 2022, que prejudiquem o sustento familiar.

Entenda quais os direitos dos estagiários

Estagiários são funcionários temporários de uma empresa com o foco de colocar em prática os aprendizados de sala de aula. São considerados estagiários apenas os que estão cursando o nível superior, sendo eles do primeiro ao último período. Como todo emprego possui direitos e deveres importantes de serem conhecidos.

Os direitos dos estagiários

O contrato de um estagiário é temporário e com assinatura por ambas as partes: estudante e empresa. A função não é regulamentada e protegida pela CLT – Consolidação de Leis Trabalhistas. Contudo, ela recebe a proteção da Lei do Estágio.

Alguns direitos do estagiário são importantes de serem conhecidos. Um dele sé sempre ser um auxiliar ao exercer suas funções. Ele pode ter uma atividade própria, mas nunca ocupar a vaga de um profissional. Quando ocupa se caracteriza como “exploração de mão de obra” e isso não é permitido por lei. Rende processo para empresa e indenização.

Outros direitos dos estagiários importantes:

  • Receber uma bolsa salário mensal em valor inferior ou igual a um salário mínimo;
  • Receber auxílio da empresa para transporte;
  • Férias em contratos superiores a 12 meses;
  • Carga horária inferior a seis horas;
  • Não exercer funções de risco ou trabalhar com material que envolva risco da profissão.

Infelizmente estagiário não possui direito a seguro desemprego 2022. A função não gera contribuição para tirar o extrato INSS 2022, FGTS e afins, então não pode usar o fundo. Quando o contrato é finalizado ele recebe a sua última bolsa e nada mais como amparo financeiro.

Os deveres dos estagiários

Como todo bom funcionário o estagiário pode receber da empresa atribuições. Ele deve cumpri-las para entrar de acordo com as normas da empresa ou pode ser demitido. O contrato é encerrado e a empresa suspende a função.

O estagiário deve sempre seguir as normas da empresa pré-determinadas antes da assinatura do contrato e se não forem abusivas. Uma dela ser pontual e cumprir a carga horária. Faltas apenas com justificativas ou pode ser feito o desconto na bolsa.

As mesmas regras de um bom comportamento na empresa são pedidas aqui. Nada de ingerir narcóticos ou bebidas alcoólicas no ambiente de trabalho e roupas consideradas apropriadas para a função. O desligamento da empresa pode acontecer sem aviso prévio quando as regras básicas não são cumpridas.

Como conseguir um estágio

O estudante de ensino superior pode estagiar desde o primeiro período e permanecer na empresa por quanto tempo ela desejar. Para isso é importante em primeiro momento buscar a vaga.

Os sites de muitas empresas aceitam cadastro do Seguro-Desemprego 2022. Basta preencher os campos em branco e enviar o formulário. Outro ponto importante é sempre deixar os dados para contatos atualizados.

Agências de estágio como o CIEE (Centro de Integração Empresa Escola) também ajudam. É preciso cadastrar o currículo gratuitamente e monitorar no site do CIEE vagas para se candidatar.

Outra dica bacana é observar o mural de vagas da universidade ou faculdade. As empresas sempre divulgam estágios em abertos e os pré-requisitos para os estudantes interessados na candidatura.

Para que Serve o Imposto de Renda? Tire Dúvidas!

Muitos brasileiros estão acostumados a pagar impostos, mas muitos ainda se perguntam para que serve o Imposto de Renda. Esse tipo de imposto é cobrado em praticamente todo o mundo. Além de pagar impostos, é muito importante que o cidadão saiba para que serve o Imposto de Renda.

O Que é e Para que Serve o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda 2022 que todos os cidadãos pagam anualmente nada mais é do que um valor descontado de todos os rendimentos do cidadão. Esse valor descontado é entregue integralmente ao Governo Federal.

O Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF) é pago pelo cidadão que se encaixa no grupo obrigado a declarar. Todo ano, deve ser entregue a Declaração de Ajuste Anual (DIRPF). Essa declaração serve para comprovar os rendimentos que você recebe por ano.

O órgão responsável por recolher esse dinheiro é a Receita Federal. No site do órgão, você encontra toda a documentação necessária e o software que deverá ser instalado no seu computador para te ajudar a elaborar a sua declaração do Imposto de Renda.

Quem Deve Declarar o Imposto de Renda?

A declaração do irpf é feita anualmente, mas nem todas as pessoas são obrigadas a declarar, segundo dados da tabela IRPF 2022. Depois que você aprendeu corretamente para que serve o Imposto de Renda, é preciso conhecer a lista de todos que são obrigados a fazer a declaração. Confira:

  • Pessoas residentes no Brasil que tenham recebido rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123,91;
  • Cidadãos que tenham recebido mais do que R$ 40.000,00 ao ano em rendimentos isentos, tributáveis exclusivamente na fonte ou tributados;
  • Cidadãos que obtiveram ganhos a partir da alienação de bens ou realizaram operações em bolsas de valores;
  • Proprietários de imóvel com valor igual ou maior do que R$ 300.000,00;
  • Cidadãos que firmaram residência no Brasil.

Para que Serve o Imposto de Renda: Quem Não Precisa Declarar?

Existem dois grupos que ficam totalmente isentos de realizar a declaração do Imposto de Renda. Vamos conhecer quais são?

Todos os cidadãos que não se enquadram nos grupos que citamos no tópico anterior.

Algumas doenças que permitem que o cidadão receba aposentadoria ou pensão dão a possibilidade de isentá-los da declaração do Imposto de Renda. Veja quais são essas doenças:

  • AIDS;
  • Alienação mental;
  • Cardiopatias de nível grave;
  • Cegueira;
  • Contaminação por radiação;
  • Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
  • Parkinson;
  • Esclerose múltipla;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Fibrose cística (Mucoviscidose);
  • Hanseníase;
  • Nefropatia de nível grave;
  • Hepatopatia de nível grave;
  • Neoplasia maligna;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Tuberculose em estado ativo.

Para Onde Vai e Para que Serve o Imposto de Renda?

Depois de “para que serve o Imposto de Renda?”, a pergunta mais comum costuma ser “para onde vai o dinheiro arrecadado?”

O dinheiro arrecadado com o IRPF 2022 deve ser empregado pelo governo responsável em melhorias para a população.

Essas melhorias devem ser observadas na gestão dos serviços públicos, sejam eles federais, estaduais ou municipais, como em programas de saúde e infraestrutura, iluminação, segurança, desenvolvimento social e educação, cultura e esportes.

Além de todas essas melhorias, o dinheiro arrecadado com esses impostos é usado também para pagar os salários de diversos servidores públicos, então, você tem todo o direito de cobrar as autoridades!